Após decisão do STF, PL de vereador João Almeida transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que os municípios podem aprovar leis para permitir que as guardas municipais realizem ações de segurança ostensiva, como as polícias Civil e Militar, além de efetuar prisões em flagrante. Com essa decisão histórica, o vereador João Almeida apresentou, nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei que transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal , fortalecendo sua atuação na segurança pública local.

A nova interpretação do STF garante às guardas municipais o direito de atuar no policiamento ostensivo e comunitário , sempre dentro dos limites do município e sob a fiscalização do Ministério Público. No entanto, os ministros reforçaram que essas forças não terão poder investigativo , devendo cooperar com as polícias Civil e Militar sem sobrepor as suas atribuições.

O que muda com a decisão do STF?

Com a autorização do STF, as guardas municipais passam a ter um papel mais ativo na segurança pública, podendo:

✔️ Realizar policiamento ostensivo e comunitário , contribuindo para a prevenção de crimes;
✔️ Atuar na proteção de pessoas, bens e serviços municipais , garantindo mais segurança à população;
✔️ Efetuar prisões em flagrante , dentro do território do município;
✔️ Apoiar as polícias Civil e Militar , dentro dos limites constitucionais e legais.

Polícia Municipal: um novo modelo de segurança urbana?

O Projeto de Lei do vereador João Almeida busca institucionalizar essa nova função da Guarda Municipal, transformando-a oficialmente na Polícia Municipal . Segundo o parlamentar, a mudança aumentará mais estrutura, recursos e autonomia para que os agentes possam atuar de forma mais eficiente no combate à criminalidade.

Veja o que diz a proposta de João Almeida:

“Com essa decisão do STF, temos a oportunidade de fortalecer a segurança pública em nossa cidade. A criação da Polícia Municipal permitirá uma atuação mais ampla e eficaz da nossa Guarda, garantindo mais proteção aos cidadãos” , destacou João Almeida.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal e deve ser debatido com autoridades, especialistas e a sociedade civil antes da votação.

A decisão do STF representa um avanço significativo na descentralização da segurança pública, permitindo que as cidades tenham mais autonomia para proteger seus moradores. A proposta do vereador João Almeida pode servir de modelo para outros municípios específicos em aprimorar suas forças de segurança.